Conformidade LGPD

A ProsaLab está comprometida com a conformidade total à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018 — LGPD). Este documento descreve como tratamos os dados pessoais dos nossos usuários e clientes.

1. Controlador de Dados

A ProsaLab atua como controladora dos dados pessoais coletados diretamente dos usuários da plataforma (nome, email, telefone, dados de acesso). Em relação aos dados dos contatos e conversas dos nossos clientes, atuamos como operadora, processando dados conforme as instruções do cliente.

2. Bases Legais para Tratamento

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento: Quando o usuário se cadastra e aceita os termos de uso
• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Interesse legítimo: Para melhorias do serviço e comunicações relevantes
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências fiscais e regulatórias

3. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: Nome, email, telefone, CNPJ/CPF
• Dados de acesso: Logs de login, endereço IP, navegador utilizado
• Dados de uso: Interações com a plataforma, preferências de configuração
• Dados de conversas: Mensagens trocadas através da plataforma (processadas como operadora)

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação e manutenção dos serviços da plataforma
• Autenticação e segurança da conta do usuário
• Comunicação sobre atualizações, novos recursos e suporte
• Geração de relatórios analíticos agregados (sem identificação individual)
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Provedores de infraestrutura: Serviços de hospedagem e banco de dados (com contratos de proteção de dados)
• Integrações solicitadas: WhatsApp, Instagram e outros canais configurados pelo cliente
• Obrigação legal: Quando exigido por lei ou determinação judicial

6. Direitos do Titular

Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo email privacidade@prosalab.com

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS) e em repouso
• Controle de acesso baseado em função (RBAC)
• Acesso administrativo por profissionais autorizados, com registro em auditoria, para suporte, manutenção e melhoria
• Monitoramento automatizado para segurança, prevenção a fraudes e qualidade
• Backups regulares e plano de recuperação de desastres
• Isolamento de dados entre empresas diferentes na plataforma

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta política. Após o encerramento da conta, os dados são mantidos pelo período exigido por lei (obrigações fiscais, regulatórias) e, em seguida, eliminados de forma segura.

9. Transferência Internacional

Alguns dos nossos provedores de infraestrutura podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados ocorre em conformidade com o Art. 33 da LGPD, com base em cláusulas contratuais específicas ou certificações reconhecidas.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

Email: dpo@prosalab.com